TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência

Devido à negativa em prestar atendimento emergencial domiciliar, previsto em plano contratado, a 6ª

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

Planos de saúde e a obrigação do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Descubra como a legislação brasileira assegura o direito ao tratamento para pessoas com TEA, enfrentando desafios como negativas de cobertura e coparticipação abusiva

Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia

O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral

Suspensão de ações sobre cannabis coloca em risco atendimento a pacientes

Milhares de pessoas atendidas por associações são afetadas pela suspensão que já dura quase 1 ano

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A decisão foi unânime

TJDFT mantém condenação de detento que agrediu policial e fugiu durante atendimento médico

A decisão foi unânime

Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso

O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original

DF deverá indenizar paciente que perdeu órgão por falta de atendimento

Os danos morais foram fixados em R$ 20 mil e os danos estéticos R$ 18 mil.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

A Decisão é da 4ª Vara Cível de Santos.

Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção

Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.

Convênio deve autorizar atendimento de urgência a partir da assinatura do contrato

O colegiado argumentou que, durante o período de carência, a operadora é obrigada à cobertura de atendimentos de urgência e de emergência, como no caso da paciente.

Advogado disponibiliza atendimento online para brasileiros em qualquer lugar do mundo; Entenda

Por Anselmo Ferreira Melo Costa.